Capacitação prática sobre os procedimentos e enquadramento legal do regime de licenciamento industrial, focada em mitigar erros de processos e salvaguardar incentivos e apoios públicos ao investimento.
Conteúdos e Tópicos:
- Enquadramento legal e procedimentos para tipologias de instalações industriais.
- Articulação do licenciamento industrial com regimes ambientais e legais.
- Requisitos associados a projetos apoiados por fundos públicos.
- Identificação de erros frequentes e resolução através de casos práticos.
